Termos e Condições

O EmCurso.PT disponibiliza informação de caráter público sobre ocorrências de proteção civil, alertas meteorológicos e condicionamentos de trânsito em Portugal. O serviço tem finalidade exclusivamente informativa.

A informação apresentada pode refletir atrasos de atualização, interrupções, erros de origem ou limitações das fontes externas. Em situações de emergência real, deve contactar de imediato o 112.

O acesso à área pública é livre. Determinadas funcionalidades (como áreas administrativas ou API) podem exigir autenticação e credenciais próprias. O utilizador é responsável pela utilização da sua conta e pela proteção das suas credenciais de acesso.

É permitida a utilização do serviço para consulta e acompanhamento informativo.

Não é permitido, nomeadamente:

• Tentar aceder a sistemas, dados ou áreas sem autorização
• Executar scraping agressivo, automação abusiva ou evasão de limites técnicos
• Interferir com a segurança, disponibilidade ou integridade da plataforma
• Utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou enganosos

O acesso à API pode estar sujeito a chave válida, assinatura de domínio, limitação por minuto/hora/dia e regras específicas por endpoint. O EmCurso.PT pode suspender, limitar ou revogar o acesso em caso de incumprimento, abuso ou risco de segurança.

A plataforma agrega dados de fontes públicas e de fornecedores terceiros. O EmCurso.PT não garante disponibilidade contínua, cobertura total, nem atualização instantânea dos dados. Podem existir períodos de indisponibilidade por motivos técnicos, operacionais ou externos.

A plataforma disponibiliza um serviço opcional e gratuito de notificações push (ocorrências relevantes, agravamentos, avisos meteorológicos e risco de incêndio). O serviço é ativado voluntariamente pelo utilizador em cada dispositivo e pode ser desativado a qualquer momento, no painel de notificações ou nas definições do navegador.

As notificações têm natureza meramente informativa e não substituem os canais oficiais de aviso à população (ANEPC, 112 e autoridades locais). Não é garantida a entrega, a pontualidade nem a continuidade do serviço, que depende de sistemas de terceiros (serviços de push dos navegadores) e das fontes de dados referidas na cláusula anterior.

O design, código, estrutura e conteúdos próprios da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Marcas, nomes e dados de terceiros pertencem aos respetivos titulares. Qualquer reutilização deve respeitar a legislação aplicável e as licenças correspondentes.

Na medida máxima permitida por lei, o EmCurso.PT não responde por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização da plataforma, da indisponibilidade do serviço ou de decisões tomadas com base na informação apresentada.

O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies são regulados pelos documentos próprios: Política de Privacidade e Política de Cookies.

O EmCurso.PT pode alterar, limitar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, por motivos técnicos, legais, operacionais ou de segurança. Estes termos podem ser revistos periodicamente, sendo aplicável a versão publicada nesta página.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo das normas legais imperativas, para resolução de litígios é competente o foro legalmente aplicável em Portugal.

Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas, contacte-nos:

geral@emcurso.pt