Política de Privacidade
Última atualização: 11 de outubro de 2026
A presente Política de Privacidade descreve os termos em que o EmCurso.PT recolhe, utiliza e protege dados pessoais dos utilizadores desta plataforma, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados.
Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através desta plataforma é:
- Plataforma
- EmCurso.PT
- Website
- emcurso.pt
- Contacto
- privacidade@emcurso.pt
Dados Recolhidos
2.1 Dados de navegação
Recolhemos automaticamente dados técnicos quando visita a plataforma:
- Endereço IP
- Tipo de navegador e sistema operativo
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Data e hora do acesso
2.2 Dados de localização
A plataforma pode solicitar acesso à sua localização para centrar o mapa. Esta funcionalidade é opcional e requer consentimento explícito. Os dados de localização não são armazenados — com uma exceção: se ativar as notificações "perto de mim", as coordenadas que autorizar ficam guardadas junto da subscrição do seu dispositivo (ver 2.4), podendo removê-las a qualquer momento no painel de notificações.
2.3 Cookies
Utilizamos apenas cookies essenciais para o funcionamento da plataforma. As estatísticas de utilização (2.5) não usam cookies. Consulte a nossa Política de Cookies.
2.4 Notificações push (opcional)
Se ativar as notificações, guardamos os dados estritamente necessários ao envio, associados ao seu navegador/dispositivo e não à sua identidade (não é criada conta):
- Endereço técnico da subscrição push e chaves de cifragem geradas pelo navegador
- Preferências escolhidas (tipos de alerta, distritos, categorias, limiar)
- Se ativar "perto de mim": as coordenadas autorizadas e o raio escolhido
- Datas de utilização e de último envio, para limpeza de subscrições inativas
2.5 Estatísticas de utilização
Para perceber como o EmCurso.PT e a sua API são usados, medimos a utilização com uma ferramenta própria, sem serviços de terceiros e sem cookies. O seu navegador guarda um identificador aleatório, sem ligação à sua identidade, válido por 13 meses, e um identificador de sessão que dura enquanto o separador estiver aberto. Registamos:
- As páginas visitadas, sem os parâmetros do endereço, o tempo de atenção e o deslocamento em cada página
- As ocorrências abertas e ações como filtros, troca entre mapa e lista, partilhas, exportações e cliques em links externos (só o domínio)
- Das pesquisas, apenas o número de caracteres e de resultados — nunca o texto
- O site de origem (domínio e caminho) e as etiquetas de campanha (utm)
- O tipo de dispositivo, o navegador, o sistema operativo, a resolução do ecrã e o idioma
- O país, a região e a cidade aproximados, deduzidos do endereço IP pela nossa infraestrutura de alojamento
O endereço IP e a identificação completa do navegador nunca são guardados por esta medição. Os dados servem só para estatísticas agregadas — por exemplo, «N pessoas a ver agora» numa ocorrência —, não são usados para criar perfis individuais e não são partilhados nem vendidos. Nada é recolhido se o navegador enviar «Do Not Track» ou «Global Privacy Control», e pode desativar a medição neste navegador a qualquer momento:
Finalidade do Tratamento
- Fornecer e melhorar os serviços da plataforma
- Enviar as notificações push que o utilizador subscreveu (quando ativadas)
- Garantir a segurança e prevenir abusos
- Analisar padrões de utilização para otimização, através de estatísticas agregadas (2.5)
- Mostrar indicadores agregados de interesse, como as pessoas a ver uma ocorrência
- Cumprir obrigações legais
Base Legal
Funcionamento e segurança da plataforma; estatísticas de utilização próprias e agregadas (2.5), a que se pode opor desativando-as
Dados de localização, notificações push e cookies não essenciais — revogável a qualquer momento
Quando exigido por lei
Período de Conservação
Os dados de navegação são conservados por um período máximo de 12 meses, após o qual são automaticamente eliminados. Logs de segurança podem ser conservados por períodos mais longos para investigação de incidentes.
Os registos detalhados das estatísticas de utilização (2.5) são apagados ao fim de 90 dias; ficam apenas agregados estatísticos diários, que não identificam visitas concretas.
As subscrições de notificações são eliminadas quando o utilizador as desativa, quando o serviço de push do navegador as invalida, ou automaticamente após 180 dias sem qualquer utilização.
Os Seus Direitos (RGPD)
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos:
Acesso
Obter informação sobre os seus dados
Retificação
Corrigir dados inexatos
Apagamento
Solicitar eliminação dos dados
Portabilidade
Receber dados em formato digital
Oposição
Opor-se a determinados tratamentos
Limitação
Limitar o tratamento dos dados
Nos casos em que o tratamento se baseie no consentimento, o utilizador tem ainda o direito de o retirar a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
Site da API e assistente
O site da API (api.emcurso.pt) — a consola, os pedidos de acesso, o assistente automático Vigia e os pedidos de contacto que ele pode preparar — tem a sua própria política, com o que só esse site faz: que dados cada mensagem ao assistente leva, onde ficam as conversas e quem as processa.
Consulte-a em api.emcurso.pt/privacidade.
Contacto
Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas, contacte-nos:
privacidade@emcurso.pt
Pode também apresentar reclamação junto da CNPD em www.cnpd.pt.